Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC708874

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Um grupo de indivíduos, insatisfeito com a decisão judicial que determinou a reintegração de posse de um terreno ocupado por eles, decidiu invadir o fórum da cidade e ameaçar os magistrados e servidores, com o objetivo de forçar a reversão da decisão. A ação causou pânico e interrupção dos trabalhos judiciários, configurando um ataque direto à administração da justiça.

(a)

A conduta configura crime de desobediência, pois os invasores descumpriram a ordem judicial de desocupação do terreno.

(b)

Os atos praticados podem ser tipificados como crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente atentado contra a dignidade ou o funcionamento de órgão público, com penas severas.

(c)

Trata-se de exercício regular de um direito, pois os indivíduos estavam protestando pacificamente contra uma decisão judicial considerada injusta.

(d)

A invasão do fórum e as ameaças configuram crime de lesão corporal leve, pois houve agressão verbal aos servidores públicos.

(e)

Os crimes de ameaça e invasão de propriedade são os únicos que se aplicam ao caso, sendo de menor potencial ofensivo e de competência dos Juizados Especiais.