Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC70898

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Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado

(a)

somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.

(b)

o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

(c)

o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.

(d)

o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

(e)

o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.