Questões de Concurso

Um município do interior de Alagoas está elaborando seu Plano Municipal de Educação (PME) e busca adequá-lo às diretrizes nacionais, com foco nas metas e responsabilidades que cabem ao ente local. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação precisa garantir que o plano contemple as exigências legais e promova a melhoria da qualidade do ensino em sua jurisdição.

(a)

A principal responsabilidade do município será a fiscalização do cumprimento das metas federais, sem a necessidade de definir metas próprias, garantindo assim a uniformidade nacional.

(b)

O PME deve estabelecer metas e estratégias que considerem as especificidades locais, definindo responsabilidades claras para a oferta de educação infantil e ensino fundamental, além de articular-se com o estado para o ensino médio.

(c)

A responsabilidade do município se limita à gestão administrativa das escolas, enquanto as metas pedagógicas e a definição de currículos são de competência exclusiva da União.

(d)

O PME deve priorizar a alocação de recursos para a construção de novas escolas, delegando a responsabilidade pela qualidade do ensino aos professores, sem necessidade de metas específicas.

(e)

O município deve focar apenas na meta de universalização do acesso, sem se preocupar com a permanência e o sucesso escolar dos alunos, pois estas são responsabilidades das famílias.