Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces do direito à educação no Brasil, definindo o dever do Estado e os princípios que devem reger o ensino. Um desses princípios é a gestão democrática, que pressupõe a participação da comunidade escolar nas decisões. Analise as afirmativas sobre o direito à educação e o dever do Estado conforme a Carta Magna.

(a)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, que deve ser garantida pelo poder público, priorizando o ensino superior e a formação profissional, sem necessariamente abranger a educação básica em sua totalidade.

(b)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso à escola pública, gratuita e obrigatória, em todos os níveis, com a gestão democrática, assegurando a participação da comunidade escolar.

(c)

A educação, direito de todos, é um dever do Estado, que deve prover os meios para o seu pleno exercício, focando exclusivamente na oferta de vagas em escolas privadas conveniadas, sem obrigatoriedade de gestão democrática.

(d)

A Constituição Federal assegura a liberdade de cátedra, permitindo que cada professor defina livremente o conteúdo programático e a metodologia de ensino, sem a necessidade de um projeto político-pedagógico ou gestão democrática.

(e)

O Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória e gratuita, mas a gestão democrática não é um princípio constitucionalmente assegurado, sendo uma opção discricionária dos sistemas de ensino.