Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53, assegura o direito à educação, que se efetiva por meio da garantia de acesso à escola, permanência e sucesso escolar. Para tanto, a escola tem deveres específicos relacionados à garantia desse direito. Considerando o direito à educação e os deveres da escola previstos no ECA, analise as afirmativas.

(a)

A escola tem o dever de garantir o acesso à educação, mas a permanência do aluno é de responsabilidade exclusiva da família, não cabendo à instituição medidas para evitar a evasão escolar.

(b)

É dever da escola assegurar o direito à educação, o que inclui a oferta de ensino de qualidade, o respeito à dignidade dos alunos, a garantia de condições de aprendizagem e a comunicação com as famílias sobre o processo educativo.

(c)

O ECA determina que a escola deve focar apenas no processo de alfabetização, cabendo a outras instituições o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

(d)

A escola tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de indisciplina grave, não sendo obrigada a informar sobre dificuldades de aprendizagem ou ausências frequentes.

(e)

O direito à educação garantido pelo ECA não abrange a necessidade de adaptações curriculares para alunos com deficiência, pois a escola deve seguir um currículo único para todos.