Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC709026

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A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucionalmente assegurado, conforme o artigo 206 da Constituição Federal. Essa gestão implica a participação da comunidade escolar e local nas decisões pedagógicas e administrativas. Diante disso, assinale a alternativa que melhor representa a aplicação desse princípio.

(a)

A gestão democrática se restringe à eleição de diretores escolares, sem necessidade de envolvimento dos demais membros da comunidade escolar nas decisões cotidianas.

(b)

A participação da comunidade escolar na gestão democrática é meramente consultiva, não tendo poder de decisão sobre os rumos da instituição de ensino.

(c)

A gestão democrática pressupõe a colaboração entre gestores, professores, alunos, pais e comunidade na construção de um projeto educativo e na tomada de decisões que afetam a escola.

(d)

O princípio da gestão democrática permite que apenas os órgãos governamentais definam as políticas educacionais, excluindo a participação social.