Questões de Concurso

A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, promoveu importantes atualizações na Constituição Federal, especialmente no que tange ao financiamento da educação e à garantia de direitos. Um dos pontos cruciais dessa emenda é a inclusão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, reforçando o compromisso com o desenvolvimento contínuo dos indivíduos.

(a)

A Emenda Constitucional nº 108/2020 introduziu a garantia do direito à educação básica obrigatória e gratuita, com foco exclusivo na faixa etária de 6 a 14 anos.

(b)

A referida emenda estabeleceu a obrigatoriedade de que toda a educação no Brasil seja ministrada em instituições privadas, visando à eficiência na gestão.

(c)

A Emenda Constitucional nº 108/2020 ampliou a concepção de direito educacional ao incluir a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, reconhecendo a importância da formação continuada.

(d)

A emenda limitou o acesso à educação superior, priorizando a formação técnica e profissional em detrimento dos cursos de graduação.

(e)

A Emenda Constitucional nº 108/2020 determinou que o financiamento da educação seria exclusivamente responsabilidade dos municípios, desonerando estados e União.