Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece os princípios, a organização e o funcionamento da educação no país, desde a educação infantil até o ensino superior. A LDB define as responsabilidades de cada ente federativo e as normas gerais para a educação básica.

(a)

A LDB define a educação básica como obrigatória e gratuita, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, com responsabilidade primária da União.

(b)

Segundo a LDB, a educação básica é composta pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, sendo dever do Estado garantir o acesso e a permanência na escola.

(c)

A LDB estabelece que o ensino médio é facultativo e que a educação infantil deve ser oferecida apenas em instituições privadas, com supervisão mínima do poder público.

(d)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a responsabilidade pela oferta da educação básica é exclusivamente dos estados, cabendo aos municípios apenas a educação infantil.

(e)

A LDB preconiza que o ensino superior é gratuito e obrigatório para todos os cidadãos, sendo a União o único ente responsável por sua oferta e financiamento.