Questões de Concurso

Um gestor educacional de Poço Dantas (PB) está revisando os princípios que norteiam o ensino público em sua rede, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele busca garantir que as práticas pedagógicas e a alocação de recursos estejam alinhadas com as diretrizes legais fundamentais para o desenvolvimento pleno dos cidadãos e a qualificação para o trabalho.

(a)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme o Art. 205 da CF/88.

(b)

O Estado deve garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, conforme o Art. 206 da CF/88.

(c)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira e ingresso por concurso público, são princípios inegociáveis para a qualidade do sistema educacional brasileiro, conforme o Art. 206 da CF/88.

(d)

A gestão democrática do ensino público e a garantia do padrão de qualidade são pilares essenciais, assegurando o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, com piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública, conforme o Art. 206 da CF/88.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a educação é dever exclusivo do Estado, com a família atuando apenas como coadjuvante no processo de formação do indivíduo, visando primordialmente à sua inserção no mercado de trabalho.