Em Poço Dantas (PB), a implementação de políticas educacionais eficazes depende do conhecimento aprofundado das leis e diretrizes que regem o sistema de ensino. A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces para a educação nacional. Considerando o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, um dos pilares do Artigo 206, qual a implicação direta para a gestão educacional?
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