A inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, aplica-se quando a competição é inviável em razão de peculiaridades do objeto, como a necessidade de homologação em órgão de controle externo ou a contratação de artista consagrado pela crítica especializada, diferindo da dispensa, que ocorre quando a competição é possível, mas a lei autoriza a contratação direta por razões de valor ou de interesse público.