Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
O Estado, ao violar um direito humano fundamental de um indivíduo, mesmo que de forma não intencional, não possui responsabilidade jurídica ou moral perante a comunidade internacional, uma vez que a responsabilidade recai exclusivamente sobre os agentes que praticaram o ato, e não sobre a estrutura estatal.
