Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC70922

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Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de

(a)

evasão de alunos matriculados no ensino médio.

(b)

ato infracional praticado por adolescente dentro do ambiente escolar.

(c)

ato de indisciplina grave cometido por criança ou adolescente.

(d)

maus-tratos envolvendo alunos matriculados no ensino fundamental.

(e)

faltas injustificadas e reiteradas na educação infantil.