Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e como ele se diferencia do modelo anterior de assistência à saúde no Brasil. Ele questiona a universalidade do acesso e a responsabilidade do Estado nesse novo sistema.

(a)

O SUS, instituído pela Lei nº 8.080/1990, consolidou a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário, diferentemente do modelo anterior, restrito a contribuintes da previdência social.

(b)

O modelo anterior ao SUS focava na integralidade da atenção à saúde, enquanto o SUS atual restringe o atendimento a serviços médico-hospitalares básicos, priorizando a prevenção em detrimento da cura.

(c)

A responsabilidade pela saúde no Brasil, antes de 1988, era exclusivamente municipal, com o Estado atuando de forma complementar. O SUS centralizou essa responsabilidade federalmente.

(d)

O SUS manteve a exclusividade do atendimento a quem contribui para a previdência social, mas ampliou a oferta de serviços para além do âmbito médico-hospitalar, incluindo ações de bem-estar social.

(e)

A principal mudança com o SUS foi a extinção da participação popular nas decisões de saúde, que antes era um pilar fundamental do modelo previdenciário.