Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a evolução histórica da saúde pública no Brasil, um grupo de estudantes debate a transição do modelo anterior ao SUS para o sistema atual. Eles se perguntam sobre o marco legal que estabeleceu a saúde como um direito fundamental e o dever do Estado.

(a)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo a Lei nº 8.080/1990 a responsável por detalhar as condições para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 precedeu a Constituição Federal de 1988, sendo a pioneira em definir a saúde como um direito universal, enquanto a Constituição apenas ratificou essa disposição.

(c)

O INPS, criado na década de 1970, foi o principal órgão responsável por garantir o direito universal à saúde, sendo posteriormente substituído pelo SUS com o mesmo escopo de atuação.

(d)

A Reforma Sanitária, movimento social da década de 1980, foi o único marco legal que garantiu o direito à saúde, sem a necessidade de leis posteriores ou da Constituição.

(e)

A Lei nº 8.142/1991, que dispõe sobre o financiamento do SUS, foi o primeiro diploma legal a estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.