Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está planejando as ações para o próximo ano e precisa garantir que os serviços oferecidos estejam alinhados com os princípios do SUS. Ele sabe que o sistema é organizado de forma federativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e a divisão de responsabilidades no âmbito do SUS.

(a)

A gestão do SUS é exclusivamente federal, cabendo aos municípios apenas a execução das diretrizes impostas pela União, sem autonomia para planejar e gerir seus próprios serviços de saúde.

(b)

A responsabilidade pela saúde é compartilhada entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com diretrizes nacionais e atuação complementar entre elas, respeitando a autonomia de cada ente.

(c)

Os estados têm a responsabilidade primária pela atenção básica à saúde, enquanto os municípios se concentram na gestão de hospitais de alta complexidade e na vigilância sanitária.

(d)

A participação da iniciativa privada é proibida em qualquer nível de gestão ou prestação de serviços no SUS, garantindo a total exclusividade do setor público.

(e)

A descentralização no SUS implica a completa autonomia de cada município para definir suas próprias leis de saúde, desconsiderando as diretrizes nacionais e os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.