Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir o pleno exercício desse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal aos serviços de saúde. Considerando a amplitude dessa concepção, qual das alternativas abaixo reflete corretamente a visão integral da saúde preconizada pelo SUS?

(a)

A saúde é vista apenas como a ausência de doenças, e o papel do Estado se limita a oferecer tratamento médico-hospitalar quando o indivíduo já está doente.

(b)

A saúde é um conceito que engloba fatores como saneamento básico, segurança alimentar, condições de moradia e trabalho, além do acesso a serviços de prevenção e tratamento.

(c)

O acesso aos serviços de saúde é condicionado à contribuição prévia do cidadão ao sistema, excluindo aqueles que não possuem vínculo empregatício formal.

(d)

A responsabilidade pela saúde é exclusivamente individual, cabendo a cada pessoa buscar os meios para se manter saudável, sem qualquer intervenção ou política pública estatal.

(e)

A organização do SUS prioriza a centralização de todas as decisões e recursos na esfera federal, com pouca ou nenhuma autonomia para estados e municípios.