Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 é um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela detalha as diretrizes e os princípios que regem as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando a evolução histórica e os objetivos do SUS, qual das alternativas abaixo melhor representa a concepção de saúde e o dever do Estado preconizados por essa legislação?

(a)

O Estado tem o dever de garantir a saúde, que se resume à oferta de atendimento médico-hospitalar gratuito, sendo a prevenção de doenças uma responsabilidade exclusiva dos indivíduos.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve atuar na formulação e execução de políticas econômicas e sociais para reduzir riscos e outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário à promoção, proteção e recuperação da saúde.

(c)

O dever do Estado em prover saúde é limitado aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, excluindo a população desempregada ou sem condições financeiras.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 centralizou a gestão da saúde exclusivamente no Ministério da Saúde, extinguindo a participação dos estados e municípios nas decisões e na execução das políticas de saúde.

(e)

A saúde é vista unicamente como a ausência de doença, e o Estado deve focar seus esforços na cura de patologias, sem interferir em fatores sociais ou ambientais que possam influenciar o bem-estar da população.