Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos em relação à saúde no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele sabe que antes disso o acesso à saúde era restrito a contribuintes da previdência social e que a saúde era vista apenas como ausência de doença. Diante desse novo cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais estabelecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A saúde passou a ser considerada um direito de todos e um dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, abrangendo não apenas a ausência de doença, mas também fatores como moradia, alimentação e condições de trabalho.

(b)

O SUS foi criado com o objetivo de atender exclusivamente aos trabalhadores formais e seus dependentes diretos, garantindo assistência médico-hospitalar como principal forma de cuidado.

(c)

A participação da iniciativa privada na gestão e oferta de serviços de saúde foi completamente vedada com a criação do SUS, visando a exclusividade do setor público.

(d)

A responsabilidade pela garantia da saúde foi unicamente transferida para os municípios, desobrigando as esferas federal e estadual de qualquer participação no financiamento ou gestão do sistema.

(e)

A concepção de saúde foi mantida como a mera ausência de enfermidades, focando o SUS primordialmente em ações curativas e hospitalares.