Questões de Concurso

Em 1988, a Constituição Federal brasileira promulgou um marco fundamental para a saúde pública no país, estabelecendo novas diretrizes e princípios para a organização dos serviços. Antes disso, o acesso à saúde era restrito a contribuintes da previdência social, com foco em assistência médico-hospitalar e com gestão centralizada. A nova ordem constitucional visou garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado, redefinindo o conceito de saúde para além da ausência de doença. Diante desse cenário de transição e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

(a)

A saúde passou a ser compreendida não apenas como a ausência de doença, mas como um conjunto de fatores que promovem o bem-estar físico, mental e social, incluindo condições de moradia, saneamento, alimentação e trabalho.

(b)

O SUS manteve a centralização da gestão dos serviços de saúde, com responsabilidade primária da União, embora tenha ampliado o rol de beneficiários para toda a população.

(c)

A participação popular e o controle social foram desconsiderados na nova estrutura do SUS, mantendo-se o modelo anterior de decisão exclusivamente técnica e governamental.

(d)

O acesso aos serviços de saúde tornou-se restrito a grupos específicos que comprovassem contribuição financeira direta ao sistema, replicando o modelo pré-SUS.

(e)

A assistência médico-hospitalar continuou sendo o único foco dos serviços de saúde, sem a incorporação de ações de promoção e prevenção.