Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Ela delineou as diretrizes, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, estabelecendo a saúde como direito fundamental e dever do Estado. Considerando os princípios e a estrutura preconizados por essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos primordiais.

(a)

Estabelecer um sistema de saúde privado e suplementar, com participação mínima do setor público, visando a eficiência através da concorrência.

(b)

Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, de forma integral, priorizando o atendimento a grupos de maior poder aquisitivo.

(c)

Promover políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(d)

Limitar a atuação do SUS à assistência médico-hospitalar, com foco na cura de doenças, desconsiderando as ações de promoção e prevenção.

(e)

Definir a saúde como responsabilidade exclusiva do indivíduo e da família, isentando o Estado de qualquer obrigação nesse sentido.