Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e conta com a participação da comunidade. Essa organização visa aproximar a gestão dos serviços das necessidades locais e promover o controle social. Diante desse modelo organizacional, analise as seguintes afirmações sobre a atuação das diferentes esferas de governo no SUS.

(a)

A esfera federal é a única responsável pela execução direta dos serviços de atenção básica, enquanto estados e municípios atuam apenas na formulação de políticas gerais.

(b)

Os municípios têm autonomia para gerir seus próprios sistemas de saúde, mas dependem integralmente de repasses federais e estaduais para a execução de qualquer ação, sem poder de decisão sobre prioridades locais.

(c)

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo a União responsável pela coordenação geral e pelo financiamento, os estados pela coordenação regional e os municípios pela execução e gestão dos serviços em seus territórios.

(d)

A participação da comunidade no SUS se restringe à eleição de representantes para conselhos de saúde, sem poder deliberativo ou fiscalizador sobre as ações governamentais.

(e)

Os estados possuem a responsabilidade primária pela organização e execução dos serviços de média e alta complexidade, enquanto os municípios se concentram exclusivamente na vigilância sanitária.