Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é organizado de forma tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. Essa organização visa garantir a integralidade da atenção à saúde, a equidade no acesso e a participação da comunidade. A descentralização político-administrativa é um dos seus marcos.

(a)

A descentralização significa que a responsabilidade pela saúde é exclusivamente municipal, com o Estado e a União atuando apenas como financiadores.

(b)

A gestão tripartite do SUS implica que cada esfera de governo atua de forma isolada, sem articulação ou responsabilidades compartilhadas nas políticas de saúde.

(c)

A organização do SUS prevê a unificação da gestão em nível federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes nacionais.

(d)

A descentralização com direção única em cada esfera de governo é um princípio que visa aproximar os serviços da população e otimizar a gestão dos recursos.

(e)

A participação da comunidade é assegurada por meio de representantes indicados pelo governo em todos os conselhos de saúde, garantindo a linha de comando.