Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito de todos e dever do Estado. No entanto, a transição para o Sistema Único de Saúde (SUS) não foi imediata e envolveu um processo de reforma. Antes de sua plena implementação, o acesso aos serviços de saúde era restrito a contribuintes da previdência social, deixando desassistida grande parte da população. Considerando esse contexto histórico e os princípios que norteiam o SUS, analise as afirmativas.

(a)

A saúde era entendida primordialmente como a ausência de doença, com foco em ações médico-hospitalares curativas e centralizadas na esfera federal, sem participação popular.

(b)

O acesso à saúde era universal, garantindo a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica ou vínculo empregatício, o direito a atendimento integral.

(c)

As ações de saúde eram descentralizadas, com forte participação dos municípios na formulação e execução das políticas, refletindo um modelo de gestão colaborativa.

(d)

A iniciativa privada possuía um papel secundário, atuando apenas de forma complementar e sob regulação estrita do Estado, sem interferir na definição das políticas de saúde.

(e)

A participação dos usuários era um pilar desde o início, com conselhos de saúde ativos em todos os níveis para fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde.