Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 é considerada a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, detalhando os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define a saúde não apenas como a ausência de doença, mas como um complexo de fatores que envolvem bem-estar físico, mental e social. Um dos pilares fundamentais estabelecidos por essa lei é a universalidade do acesso.

(a)

A universalidade garante que apenas os cidadãos com comprovada necessidade financeira tenham acesso aos serviços de saúde, priorizando os mais vulneráveis.

(b)

O princípio da universalidade assegura que todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, tenham direito ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.

(c)

A universalidade se aplica apenas aos serviços de atenção primária, enquanto os procedimentos de alta complexidade são restritos a grupos específicos.

(d)

Este princípio permite que o Estado estabeleça critérios de elegibilidade baseados na contribuição prévia aos cofres públicos para o acesso aos serviços.

(e)

A universalidade é um conceito flexível, permitindo que o gestor local defina quais grupos populacionais serão priorizados no acesso aos serviços de saúde.