Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, visando compreender a amplitude de seu direito à saúde. Ele foi informado que, antes de 1988, o acesso à saúde era restrito a contribuintes da previdência social e que a saúde era vista apenas como ausência de doença. Com a promulgação da Constituição Federal e, posteriormente, da Lei 8.080/1990, houve uma mudança paradigmática.

(a)

A saúde passou a ser compreendida como um direito universal, um dever do Estado, englobando não apenas a ausência de doença, mas também fatores como moradia, alimentação, saneamento e condições de trabalho, além de garantir acesso igualitário.

(b)

O SUS manteve o caráter contributivo para o acesso, mas ampliou o rol de serviços oferecidos, incluindo ações de promoção e prevenção, ainda que o foco principal permaneça no atendimento médico-hospitalar.

(c)

A responsabilidade pela oferta de saúde foi totalmente transferida para a esfera privada, com o Estado atuando apenas como regulador, e a universalidade foi garantida por meio de subsídios governamentais para planos de saúde.

(d)

A visão de saúde como ausência de doença foi mantida, porém o acesso foi ampliado para todos os cidadãos, independentemente de contribuição, com ênfase exclusiva em ações curativas e de reabilitação.

(e)

O SUS passou a ser de responsabilidade exclusiva dos municípios, que definem as políticas de saúde de acordo com suas realidades locais, sem a participação das esferas estadual e federal.