Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo III, dedica uma seção à Educação, estabelecendo princípios fundamentais para o ensino no Brasil. O artigo 206 elenca esses princípios que devem nortear a prática educacional em todo o território nacional.

(a)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

(b)

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais da educação escolar com planos de carreira e ingresso por concurso público, e gestão democrática do ensino público.

(c)

Garantia de padrão de qualidade, piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

(d)

Acesso à educação básica obrigatória e gratuita, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e respeito à diversidade cultural e religiosa.