Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC710113

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A Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, busca estabelecer um piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública. Essa legislação visa garantir um padrão de remuneração digno para os educadores, reconhecendo a importância de sua função social.

(a)

O piso salarial estabelecido pela lei corresponde a um valor fixo nacional, que deve ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), independentemente da formação e jornada de trabalho do professor.

(b)

A lei determina que o piso salarial seja aplicado a todos os profissionais da educação, incluindo coordenadores pedagógicos e diretores escolares, desde que atuem na rede pública de ensino.

(c)

O piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública é de R$ 2.886,24 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme estabelecido pela lei.

(d)

A Lei do Piso Nacional do Magistério assegura que o piso salarial seja reajustado anualmente com base no percentual de crescimento do valor anual por aluno total do país, conforme a legislação.