Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece o arcabouço legal para a educação brasileira. Ela organiza o sistema educacional em diferentes níveis e modalidades, definindo as responsabilidades de cada esfera de governo e as normas gerais para o funcionamento das instituições de ensino.

(a)

A LDB define a educação básica como a primeira etapa do sistema educacional, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) uma modalidade que abrange todos os níveis.

(b)

Segundo a LDB, a União é a principal responsável pela oferta do Ensino Fundamental e Médio, enquanto os Estados e Municípios devem se concentrar na oferta da Educação Infantil e no ensino técnico.

(c)

A modalidade de Educação Especial, conforme a LDB, é destinada aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

(d)

A LDB estabelece que o Ensino Superior é de responsabilidade exclusiva da União, e as instituições privadas podem oferecer cursos apenas na modalidade de educação a distância.