Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência visual em São João Del Rei busca informações sobre seus direitos em instituições públicas. Ela tem direito a atendimento prioritário em diversos serviços e a recursos de comunicação acessíveis para garantir sua plena participação na sociedade. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) detalha esses direitos.

(a)

O atendimento prioritário previsto na LBI aplica-se apenas em situações de emergência médica e não abrange serviços de atendimento ao público em geral.

(b)

A LBI garante o direito à comunicação acessível, incluindo a disponibilização de recursos como Braille e Libras, em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

(c)

O direito à restituição prioritária do imposto de renda e a prioridade em tramitação processual são direitos que se estendem aos acompanhantes da pessoa com deficiência.

(d)

A prioridade em serviços de emergência, conforme a LBI, é incondicional e deve sempre prevalecer sobre os protocolos médicos estabelecidos.

(e)

A LBI veda a criação de moradias para vida independente, pois incentiva o isolamento da pessoa com deficiência.