Questões de Concurso

Um jovem recém-formado em Pedagogia em São João Del Rei deseja atuar na área educacional e busca compreender os fundamentos legais que regem o sistema de ensino no Brasil. Ele precisa conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para entender a estrutura, os objetivos e os princípios da educação brasileira.

(a)

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como LDB, estabelece que a educação é dever da família e do Estado, priorizando o ensino fundamental e médio em detrimento da educação infantil.

(b)

A LDB define a educação como um direito de todos e dever do Poder Público e da família, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

Segundo a LDB, o sistema educacional brasileiro é composto apenas pela educação básica, sendo a educação superior regulamentada por lei específica e desvinculada dos princípios gerais da LDB.

(d)

A LDB estabelece que a União tem autonomia para definir os currículos de todos os níveis de ensino, enquanto os Estados e Municípios são responsáveis apenas pela gestão administrativa das escolas.

(e)

A Lei nº 9.394/1996 prevê a obrigatoriedade do ensino religioso em todas as escolas públicas e privadas, sem a necessidade de opção para os alunos.