Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São João Del Rei, após ser aprovado em concurso, tomou posse e entrou em exercício. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a avaliações de desempenho. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade do estágio probatório.

(a)

O estágio probatório visa exclusivamente a apuração da capacidade de adaptação do servidor ao cargo, verificando sua aptidão e capacidade, sendo um período de avaliação contínua de suas atribuições e conduta.

(b)

O estágio probatório tem como único objetivo a verificação da assiduidade e pontualidade do servidor, sem levar em conta o desempenho das funções inerentes ao cargo.

(c)

Após a conclusão do estágio probatório, o servidor adquire estabilidade automaticamente, independentemente de aprovação em avaliação de desempenho, garantindo a permanência no cargo.

(d)

O estágio probatório é um período de treinamento obrigatório, ao final do qual o servidor é automaticamente efetivado, sem necessidade de qualquer tipo de avaliação formal de suas competências.

(e)

A reprovação no estágio probatório resulta na perda automática do cargo, sem direito a contraditório ou ampla defesa, pois a avaliação é de caráter discricionário.