Questões de Concurso

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Considerando os primeiros artigos desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio fundamental que rege o sistema educacional brasileiro.

(a)

O sistema educacional brasileiro tem como objetivo principal a formação profissionalizante, visando a rápida inserção dos jovens no mercado de trabalho.

(b)

A educação nacional é organizada com base na liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo o acesso a todos os níveis de ensino.

(c)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso à educação básica obrigatória e gratuita, com prioridade para o ensino superior público.

(d)

A legislação educacional brasileira estabelece que o ensino religioso é obrigatório em todas as escolas públicas, como forma de garantir a unidade cultural do país.

(e)

A LDB determina que a gestão democrática do ensino público seja aplicada apenas em instituições de ensino superior, sendo facultativa nas demais etapas.