Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Civil
Um ato jurídico, para ser considerado válido no ordenamento civil brasileiro, exige não apenas a capacidade do agente e a licitude do objeto, mas também a observância da forma prescrita ou não defesa em lei, sendo que a vontade das partes é o elemento primordial e suficiente para sua perfectibilização.
