Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento estratégico, o secretário de administração pública de Massaranduba discute com sua equipe os fundamentos que regem a atuação do Estado. Ele enfatiza a importância de compreender os princípios que orientam a administração pública para garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos, além de diferenciar claramente o que é o Estado, o que é Governo e o que é a própria Administração Pública em si.

(a)

O Estado é sinônimo de Governo, sendo ambos responsáveis diretos pela execução de todos os serviços públicos e pela aplicação das leis em vigor.

(b)

A Administração Pública, como ramo do direito público, fundamenta-se primordialmente no princípio da indisponibilidade do interesse privado e na supremacia do interesse do gestor.

(c)

O Estado é conceituado como uma pessoa jurídica de direito público, sujeito de direitos e obrigações, possuindo personalidade pública e tendo como objetivo o atendimento do interesse da coletividade.

(d)

Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público são exclusivos da atuação do Poder Legislativo, não se aplicando à Administração Pública.

(e)

O conceito de Administração Pública se restringe às atividades típicas do Poder Executivo, excluindo qualquer atividade de mesma natureza exercida pelos Poderes Legislativo ou Judiciário.