Questões de Concurso

A Administração Pública Municipal de Massaranduba, em sua atuação, deve pautar-se por princípios que garantam a eficiência, a legalidade e o interesse público. A gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à população exigem a observância rigorosa de normas e diretrizes estabelecidas.

(a)

O princípio da indisponibilidade do interesse público permite que os gestores municipais disponham livremente dos bens públicos para atender a interesses privados, desde que haja justificativa plausível.

(b)

A Administração Pública de Massaranduba pode realizar contratações diretas de bens e serviços sem a necessidade de licitação, em qualquer circunstância, para agilizar os processos administrativos.

(c)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado assegura que as decisões administrativas devem priorizar as necessidades da coletividade, mesmo que isso implique em restrições a direitos individuais.

(d)

A publicidade, um dos princípios da Administração Pública, é opcional para os atos de gestão de pessoal, visando preservar a intimidade dos servidores.

(e)

O princípio da moralidade autoriza o administrador público a agir com base em critérios meramente pessoais e subjetivos, desde que acredite estar agindo para o bem do serviço.