Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC710539

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado brasileiro, definindo sua estrutura, princípios e direitos fundamentais. Compreender a natureza do Estado e os princípios que o regem é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação na Administração Pública.

(a)

O Estado brasileiro é organizado de forma unitária, com um único centro de poder político e administrativo, sendo vedada a autonomia dos entes federativos.

(b)

Um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania, que garante a autonomia do Estado em suas relações internas e externas, sem qualquer subordinação a outro poder.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República, permite que o Estado interfira na esfera privada dos cidadãos para garantir a ordem social, mesmo que de forma arbitrária.

(d)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a monarquia presidencialista, na qual o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato vitalício.

(e)

O princípio da separação dos poderes visa concentrar as funções legislativa, executiva e judiciária em um único órgão, garantindo maior eficiência administrativa.