O município de Porto Velho está em processo de reestruturação de sua política de segurança pública, buscando integrar as ações dos diversos órgãos e garantir uma abordagem mais eficaz e coordenada. Nesse contexto, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece diretrizes fundamentais para a organização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).