Um indivíduo é detido pela Guarda Municipal de Porto Velho sob a suspeita de ter praticado um crime de lesão corporal leve em um estabelecimento comercial. Durante o procedimento de registro da ocorrência, o indivíduo alega inocência e afirma que a vítima o agrediu primeiro, mas não apresenta testemunhas. A vítima, por sua vez, deseja a reparação dos danos e não a prisão do agressor. Qual instituto previsto na Lei nº 9.099/1995 pode ser aplicado para encerrar o conflito de forma consensual, desde que haja concordância da vítima e do autor do fato?