Questões de Concurso

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, aprovada pela Resolução CNS nº 553/2017, é um documento fundamental para a relação entre os cidadãos e o sistema de saúde. Ela estabelece princípios e diretrizes que visam garantir um atendimento mais humanizado e eficaz.

(a)

A carta garante que o usuário tem o direito de receber informações claras e completas sobre seu estado de saúde e o tratamento proposto, mas não o dever de colaborar com o processo terapêutico.

(b)

Um dos direitos assegurados pela carta é o acesso a todos os serviços de saúde disponíveis, independentemente de sua condição socioeconômica ou local de residência.

(c)

A Resolução CNS nº 553/2017, ao instituir a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, reafirma o direito do usuário à informação, ao respeito, à segurança e à participação nas decisões sobre sua saúde.

(d)

A carta estabelece que o usuário deve ser atendido em ordem de chegada, sem qualquer prioridade para casos de urgência ou gravidade.

(e)

Os deveres da pessoa usuária da saúde incluem o direito de recusar qualquer tipo de tratamento, mesmo que isso coloque em risco sua própria vida ou a saúde de terceiros.