Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do SUS

FC711097

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Um paciente com diagnóstico de doença crônica necessita de acompanhamento contínuo e acesso a medicamentos específicos para controle de sua condição. A Lei nº 12.401/2011 estabelece diretrizes importantes para a garantia desse tipo de assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A lei determina que a assistência terapêutica no SUS é limitada a medicamentos de baixo custo, priorizando a prevenção em detrimento do tratamento.

(b)

A Lei nº 12.401/2011 dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no SUS, visando garantir o acesso a tratamentos e medicamentos necessários.

(c)

A incorporação de novas tecnologias em saúde é proibida pela lei, a fim de evitar o aumento dos gastos públicos com o SUS.

(d)

A lei estabelece que apenas hospitais privados são responsáveis por fornecer assistência terapêutica de alta complexidade.

(e)

A assistência terapêutica, segundo a lei, é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, sem envolvimento das instâncias de gestão do SUS.