Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as responsabilidades que a administração pública tem para com ele. A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, aprovada pela Resolução CNS nº 553/2017, estabelece diretrizes importantes para essa relação.

(a)

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde garante ao cidadão o direito de escolher qualquer profissional de saúde, mesmo que não credenciado pelo SUS.

(b)

Um dos direitos assegurados é o de receber informações claras e compreensíveis sobre seu estado de saúde, o plano de tratamento e os riscos envolvidos.

(c)

A Carta estabelece que o dever do usuário é apenas o de comparecer às consultas agendadas, sem necessidade de fornecer informações adicionais.

(d)

O acesso à informação sobre o funcionamento do SUS e sobre os serviços disponíveis é um dever da administração, mas não um direito do usuário.

(e)

A Carta prevê que o usuário tem o direito de receber tratamento diferenciado caso pague por serviços adicionais na rede pública.