Questões de Concurso

Um paciente com doença crônica necessita de um tratamento específico que envolve a administração de um novo medicamento, cuja tecnologia ainda não foi incorporada ao rol de procedimentos do SUS. A equipe de saúde precisa orientar o paciente e a família sobre os trâmites legais e administrativos para acesso a essa terapia.

(a)

A equipe deve informar ao paciente que, por não haver incorporação tecnológica, o tratamento não poderá ser fornecido pelo SUS, e ele deverá arcar com os custos.

(b)

O paciente deve ser encaminhado para um serviço de saúde privado, pois a lei de assistência terapêutica impede o acesso a tecnologias não incorporadas.

(c)

A equipe de saúde deve orientar o paciente sobre o direito à assistência terapêutica, o papel da CONITEC na avaliação de novas tecnologias e os procedimentos para solicitar a incorporação ou o acesso excepcional ao medicamento, conforme a Lei nº 12.401/2011.

(d)

O acesso ao medicamento só será possível mediante decisão judicial, pois a lei de incorporação de tecnologias é restritiva a casos de doenças terminais.

(e)

A unidade de saúde deve providenciar o medicamento de forma imediata, sem seguir os trâmites legais, para não atrasar o tratamento do paciente.