Questões de Concurso

A Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei nº 8.080/1990, estabeleceu diretrizes importantes para a assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos focos dessa legislação é a incorporação de novas tecnologias em saúde. Acerca do processo de incorporação de tecnologias no SUS, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

(a)

A incorporação de novas tecnologias no SUS é realizada de forma discricionária pelos gestores locais, sem a necessidade de avaliação prévia de custo-efetividade.

(b)

A responsabilidade pela avaliação e recomendação de incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS é primariamente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

(c)

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) tem o papel de assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde, com base em evidências científicas e análise de impacto econômico e clínico.

(d)

A Lei nº 12.401/2011 permite que o Ministério da Saúde adquira tecnologias em saúde diretamente de fornecedores estrangeiros, sem passar pelo processo de avaliação da CONITEC, para agilizar o acesso dos pacientes.

(e)

A assistência terapêutica no SUS, segundo a lei, abrange apenas a oferta de medicamentos padronizados, excluindo equipamentos e outros insumos de saúde.