A Lei nº 12.401/2011 trouxe avanços significativos para a organização da assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à incorporação de novas tecnologias. Em relação ao processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde, a lei estabelece que a decisão final sobre a inclusão de um novo medicamento ou procedimento no SUS deve ser baseada em critérios técnicos e científicos. Qual órgão é responsável por assessorar o Ministério da Saúde neste processo?