Questões de Concurso

Um paciente em tratamento oncológico em Volta Redonda necessita de um medicamento de alto custo que não está disponível na farmácia da unidade de saúde. A família, desassistida pela rede pública, busca informações sobre como proceder para garantir o acesso ao tratamento prescrito pelo médico, que considera essencial para a sobrevida do paciente.

(a)

A Lei nº 12.401/2011 estabelece que a incorporação de novas tecnologias, incluindo medicamentos, no SUS deve seguir critérios técnicos e científicos definidos pela CONITEC, e a disponibilidade imediata de qualquer fármaco é garantida pela legislação.

(b)

A assistência terapêutica no SUS, conforme a Lei nº 12.401/2011, prioriza a incorporação de tecnologias baseadas em evidências e a avaliação de custo-efetividade, cabendo ao gestor local decidir sobre a aquisição de medicamentos não padronizados.

(c)

A Lei nº 12.401/2011, que alterou a Lei 8.080/1990, dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde, incluindo a responsabilidade do SUS em fornecer medicamentos, mesmo que não listados na RENAME, quando comprovada sua necessidade e eficácia.

(d)

A família deve buscar o medicamento por conta própria, pois a Lei nº 12.401/2011 limita a responsabilidade do SUS ao fornecimento de medicamentos padronizados e de baixo custo, não cobrindo tratamentos experimentais ou de alto valor agregado.