Questões de Concurso

O município de Barão de Cotegipe, em busca de otimizar a gestão de seus recursos e garantir o bem-estar de seus cidadãos, propõe a criação de um novo programa social focado na erradicação da pobreza. Ao discutir os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil, é fundamental rememorar os preceitos constitucionais que norteiam a ação do Estado.

(a)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.

(b)

Um dos objetivos primordiais da República Federativa do Brasil, expressos no artigo 3º da Constituição Federal, é promover o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

(c)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, caracterizada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo vedada a secessão de qualquer um deles.

(d)

Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil incluem a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a igualdade entre os Estados.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a dignidade da pessoa humana é o único fundamento da República Federativa do Brasil, servindo como base para todas as demais normas e ações estatais.