Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares do Estado brasileiro, definindo sua forma de organização, seus objetivos e os princípios que regem suas relações internas e externas. A compreensão desses preceitos é fundamental para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos.

(a)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tem como fundamento primordial a supremacia do poder executivo sobre os demais poderes.

(b)

Entre os objetivos da República Federativa do Brasil, destaca-se a garantia do desenvolvimento econômico, mas não há menção à erradicação da pobreza ou à redução das desigualdades sociais.

(c)

A forma de governo adotada é a monarquia presidencialista, onde o chefe de Estado e de governo é eleito pelo povo para um mandato fixo.

(d)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos, a não intervenção e a defesa da paz, além da concessão de asilo político.

(e)

A forma de Estado federativa é uma cláusula pétrea inalterável, garantindo a autonomia dos entes federativos, mas vedando a participação popular direta na tomada de decisões.