Questões de Concurso

Um cidadão de Barão de Cotegipe questiona a atuação da prefeitura em relação à transparência dos atos administrativos. Ele alega que certas decisões importantes não foram devidamente divulgadas à população, o que, em sua opinião, fere princípios básicos da gestão pública.

(a)

A publicidade, um dos princípios da Administração Pública, exige que todos os atos administrativos sejam publicados na íntegra em diário oficial, independentemente de sua relevância, garantindo o acesso irrestrito à informação.

(b)

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em obras ou serviços públicos, mas permite a divulgação de informações sigilosas para garantir a eficiência administrativa.

(c)

A eficiência como princípio administrativo permite que a Administração Pública atue de forma discricionária, sem necessidade de justificar suas decisões, desde que o resultado final seja benéfico à população.

(d)

O princípio da publicidade, um dos pilares da Administração Pública, assegura que os atos administrativos sejam acessíveis ao público, salvo exceções legais, como nos casos de sigilo necessário à segurança da sociedade e do Estado, promovendo o controle e a moralidade.

(e)

A legalidade, ao lado da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, permite que a Administração Pública aja com base em critérios de conveniência e oportunidade, mesmo que não haja previsão legal explícita para a ação.