Questões de Concurso

O servidor público municipal de Barão de Cotegipe, João da Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo e tomou posse. Ele já era servidor público concursado no mesmo município, ocupando o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Diante dessa situação, surgem dúvidas sobre a legalidade da acumulação.

(a)

João poderá acumular os dois cargos efetivos, pois ambos são no mesmo município e a legislação municipal permite tal acumulação sem restrições de horário ou área de atuação.

(b)

A acumulação de cargos públicos efetivos é vedada em qualquer hipótese, sendo que João deverá optar por um dos cargos sob pena de exoneração de ambos.

(c)

João poderá acumular os cargos, uma vez que um é de provimento efetivo e o outro é de emprego público (CLT), desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

A acumulação de dois cargos efetivos é permitida se houver compatibilidade de horários e se um dos cargos for de professor, ou se ambos forem de professor, ou ainda se um for de professor e outro técnico/científico, o que não é o caso de João.

(e)

João não poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e se tratar de dois cargos de professor, ou um de professor com outro técnico/científico, ou dois técnicos/científicos, e a situação de João não se enquadra em nenhuma dessas exceções.